O consumo de álcool no Brasil configura um desafio crescente para a saúde pública, gerando impactos significativos tanto na saúde individual quanto coletiva. A vigilância dos fatores de risco relacionados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) tem revelado um aumento preocupante destacando o uso de álcool pela população Brasileira. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) indicam que, entre 2013 e 2019, o consumo episódico pesado de álcool entre adultos no território Brasileiro aumentou em 3,5 pontos percentuais (de 13,6% para 17,1%). Além de um crescimento nas capitais de 5,1 pontos percentuais entre 2006 e 2023, evidenciado pelo sistema de vigilância por telefone (Vigitel), passando de 15,7% para 20,8%. Outro dado alarmante é o aumento da experimentação de álcool entre adolescentes. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) mostra que, entre 2012 e 2019, a ingestão de álcool alguma vez na vida entre estudantes do 9º ano passou de 52,7% para 63,2%. Desses, 68,5% consumiram álcool pela primeira vez antes dos 14 anos. Esses resultados revelam um cenário preocupante, que reforça a necessidade urgente de implementar estratégias eficazes para controlar e reduzir o consumo de álcool, especialmente entre jovens e adultos. A definição de uma dose-padrão de bebida alcoólica, combinada com a vigilância contínua e campanhas educativas, pode se tornar uma prática essencial para minimizar os efeitos negativos do consumo excessivo de álcool e promover a saúde pública de maneira sustentável. A população alvo desta estratégia é a população brasileira. Embora o consumo de álcool no Brasil seja proibido para menores de 18 anos, dados de pesquisas nacionais indicam que o consumo entre crianças e adolescentes se inicia a partir dos 13 anos. Nesse contexto, torna-se fundamental aprimorar a vigilância epidemiológica do consumo de bebidas alcoólicas incorporando essa faixa etária e integrando novos componentes à vigilância existente. Além disso, é imprescindível que o governo federal adote uma postura firme e coordenada, com políticas com base em evidências, para promover a redução do consumo de álcool em todo o país, bem como intensifique as medidas regulatórias e de fiscalização.
O objetivo geral deste projeto é definir a dose-padrão e o consumo per capita de bebida alcoólica como unidades de medida oficial, visando aprimorar a vigilância epidemiológica e o monitoramento dos indicadores de consumo de álcool no Brasil. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos que incluem a integração da dose-padrão aos sistemas de vigilância epidemiológica já existentes, permitindo uma análise mais precisa do consumo de álcool no país. Além disso, busca-se estabelecer um posicionamento brasileiro sobre o consumo de bebidas alcoólicas, contribuindo para a formulação de políticas públicas de saúde com foco na redução do consumo. Outro objetivo específico é implementar a dose-padrão como uma ferramenta para auxiliar na elaboração e execução de políticas públicas de saúde, com ênfase na redução do consumo de álcool e na prevenção de seus impactos negativos. Paralelamente, o projeto visa fomentar a pesquisa sobre os impactos do consumo de álcool na saúde pública, com destaque para o impacto da aplicação e utilização dos indicadores de consumo. O projeto também tem como meta elaborar estratégias para o monitoramento contínuo dos indicadores de consumo de álcool, garantindo que sejam comparáveis tanto em nível nacional quanto internacional, além de abrangentes e atualizados. Outro aspecto importante é estimular a conscientização pública sobre os riscos associados ao consumo de qualquer quantidade de álcool, reforçando a mensagem de que não existe dose segura. Por fim, o projeto inclui o monitoramento do Indicador do ODS 3.5.2 - Consumo de álcool em litros de álcool puro per capita (em indivíduos com 15 anos ou mais) por ano, utilizando dados nacionais. Essa iniciativa contribui para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo a vigilância epidemiológica e a promoção da saúde pública no Brasil.
A definição da dose-padrão de álcool é fundamental para estabelecer parâmetros claros e consistentes sobre o consumo, contribuindo para a prevenção de doenças e redução de danos relacionados ao álcool. O conceito de dose-padrão foi estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com base em estudos científicos que associam a quantidade de álcool ao risco de doenças e danos à saúde, criando uma referência para políticas públicas e estratégias de conscientização. Para iniciar esse processo, foi realizada uma oficina inicial que abordou a importância, os aspectos metodológicos e o uso internacional da dose-padrão pela OMS. Essa oficina contou com a participação de representantes da OPAS/OMS, do Governo Federal, especialistas e membros da sociedade civil, garantindo uma abordagem abrangente e multissetorial. O Governo Federal, responsável por desenvolver um posicionamento claro que direcione as políticas públicas, campanhas educativas e a regulamentação do consumo de álcool no país, elaborou uma nota técnica com base nas diretrizes da OMS, nas melhores evidências científicas disponíveis, nas prevalências de consumo em nível nacional e em discussões intra e intersetoriais sobre melhores práticas para reduzir o consumo de álcool e suas consequências para a saúde da população. A nota técnica abordou o uso do álcool no Brasil como um problema de saúde pública, apresentando evidências do impacto à saúde associado ao seu consumo, como a diversidade de doenças e agravos relacionados. A nota reforçou a recomendação de que não existe consumo seguro de álcool e estabeleceu a definição da dose-padrão de bebida alcoólica como 10 gramas de álcool puro, a ser utilizada como unidade de medida oficial para aprimorar a vigilância epidemiológica dos indicadores de consumo de álcool no Brasil. A elaboração da nota técnica contou com a participação do Governo Federal e de especialistas da academia. A validação da nota técnica foi um processo essencial para garantir que as informações e recomendações estivessem em conformidade com as melhores evidências científicas disponíveis. O Ministério da Saúde, por meio do Governo Federal, foi o responsável pela análise final e validação do conteúdo da nota técnica, assegurando que as diretrizes estabelecidas fossem adequadas às necessidades da população brasileira e alinhadas com as políticas de saúde pública. No que diz respeito ao indicador de consumo de álcool per capita, o cálculo foi realizado com base na ficha de indicadores da Organização das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram identificadas fontes de dados nacionais, governamentais e públicas que compõem a fórmula de cálculo, incluindo dados de produção, importação e exportação de bebidas alcoólicas registradas, bebidas alcoólicas não registradas (como contrabando, fabricação caseira e importação pessoal), população de 15 anos ou mais de idade e gradação alcoólica. As fontes utilizadas incluíram a Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA Produto) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para dados de produção, o Sistema de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (ComexStat) para importação e exportação, e dados da OMS para o consumo de bebidas alcoólicas não registradas, devido à indisponibilidade de dados nacionais. A população foi estimada com base na projeção do IBGE a partir do censo de 2022, e a concentração alcoólica foi calculada com base na média dos valores permitidos em lei para cada categoria de bebida. Para categorias sem legislação nacional, foi utilizada a concentração alcoólica preconizada pela OMS. A validação do indicador foi realizada por meio do preenchimento da ficha de qualificação preconizada pelo IBGE e de uma oficina de consenso, na qual foram apresentadas as fontes de dados nacionais, o método de cálculo, a série histórica e a ficha de indicador preenchida. Essa etapa contou com a participação do IBGE, do grupo técnico do Ministério da Saúde (MS) para os ODS, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e de especialistas da academia, garantindo a confiabilidade e a precisão do indicador.
A nota técnica conjunta do Ministério da Saúde sobre a definição da dose-padrão de álcool foi concluída, publicada e amplamente divulgada, representando um avanço significativo na promoção da saúde pública no Brasil. Essa publicação fornece uma referência clara para o monitoramento e prevenção do consumo de álcool, fortalecendo as estratégias de vigilância epidemiológica e políticas públicas relacionadas ao tema. Além disso, a série histórica com o cálculo do consumo de álcool per capita (APC) com dados nacionais foi publicada no painel oficial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Brasil, sendo atualizada anualmente. Isso permite o monitoramento contínuo do indicador e a vigilância do consumo de álcool no país, contribuindo para a tomada de decisões informadas e baseadas em evidências. Para medir o sucesso da iniciativa, foram utilizados indicadores como o número de acessos ao webinar de divulgação da nota técnica, que contou com 1.415 participantes. A gravação do webinar está disponível no canal do YouTube da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), ampliando o alcance e o impacto da iniciativa. Outro indicador importante é a atualização anual do APC no painel do Governo Federal desde 2022, disponível no site oficial dos ODS Brasil. Além disso, o monitoramento contínuo do consumo de álcool é realizado por meio do sistema de vigilância de fatores de risco para doenças crônicas no país, que inclui a prevalência de beber episódico pesado (consumo abusivo), disponível no portal do Ministério da Saúde. Os benefícios diretos e indiretos gerados para a população são diversos e impactantes. Em primeiro lugar, a definição de uma dose-padrão promove a saúde pública ao informar a população sobre o consumo real de bebidas alcoólicas, favorecendo mudanças de comportamento e a adoção de práticas mais saudáveis. Em segundo lugar, o estabelecimento de uma dose-padrão apoia a formulação de políticas públicas mais eficazes no controle e prevenção do consumo de álcool, direcionando campanhas de saúde, monitoramento e regulação de vendas. A iniciativa também beneficia grupos vulneráveis, que são mais suscetíveis aos efeitos negativos do álcool, ao focar e elucidar o problema nesses grupos específicos. Além disso, a definição clara da dose-padrão fornece orientações mais precisas e baseadas em evidências para gestores e profissionais de saúde, auxiliando na prevenção de problemas relacionados ao álcool. Outro benefício importante é a redução de custos com a saúde pública, já que a diminuição dos problemas de saúde relacionados ao consumo de álcool, como hospitalizações e tratamentos para doenças crônicas, pode resultar em economia para o sistema de saúde e melhoria da qualidade de vida da população. Isso inclui a redução de custos indiretos relacionados ao absenteísmo e presenteísmo no trabalho. A disponibilização de indicadores com dados nacionais, de forma transparente e regular, é fundamental para entender a magnitude do problema e auxiliar na elaboração de políticas para o enfrentamento do consumo de álcool no país. Por fim, a definição da dose-padrão contribui para a educação popular em saúde, permitindo que a população brasileira tenha mais consciência sobre os riscos associados ao consumo de álcool e compreenda que não existe consumo seguro. Esses benefícios ajudam a criar um ambiente mais saudável e seguro para todos, contribuindo para a construção de uma sociedade com menos impactos negativos derivados do consumo de álcool.
O consumo de álcool está profundamente enraizado na cultura brasileira, sendo uma presença constante em muitas celebrações e eventos sociais. Essa forte associação entre álcool e tradição dificulta a conscientização sobre os riscos associados ao seu consumo e a implementação de políticas públicas eficazes para reduzir seus impactos negativos. Uma das principais dificuldades na implementação de políticas públicas relacionadas ao álcool é o fato de ser uma droga lícita e amplamente aceita. Durante muito tempo, o álcool passou despercebido em comparação a outros fatores de risco para a saúde pública, como o tabagismo e o uso de drogas ilícitas. Essa falta de atenção contribuiu para a perpetuação de uma cultura que minimiza os riscos associados ao consumo de álcool, dificultando a adoção de medidas mais rigorosas e eficazes. Outro desafio significativo é a falta de conscientização e educação continuada sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. Embora campanhas educativas sejam importantes, a ausência de programas contínuos e de longo prazo que abordem esses riscos pode enfraquecer a eficácia das intervenções. A educação sobre os efeitos do álcool na saúde precisa ser constante e abrangente, atingindo diferentes faixas etárias e grupos sociais. Além disso, o acesso ao álcool no Brasil é amplo e facilitado. A bebida alcoólica é vendida em diversos tipos de estabelecimentos, desde supermercados até pequenos comércios e bares, e seu preço relativamente baixo, especialmente em relação a algumas bebidas, facilita o consumo. Essa acessibilidade é particularmente preocupante entre jovens e pessoas de classes sociais mais baixas, que podem ser mais vulneráveis aos efeitos negativos do álcool. Esses fatores combinados criam um cenário desafiador para a implementação de políticas públicas eficazes e para a promoção de uma mudança cultural em relação ao consumo de álcool. No entanto, iniciativas como a definição de uma dose-padrão e a divulgação de dados transparentes sobre o consumo de álcool são passos importantes para enfrentar esses desafios e promover uma sociedade mais consciente e saudável.
Maladies non Transmissibles et Facteurs de Risque
Déterminants sociaux de la santé
Données, Recherche, Preuves, Connaissance, Savoir
Promotion de la Santé
Os recursos foram utilizados de forma eficiente, com foco na definição da dose-padrão de álcool e no cálculo do indicador de consumo de álcool per capita (APC) com base em dados nacionais. A iniciativa resultou na publicação da nota técnica sobre a dose-padrão, amplamente divulgada, e na atualização anual do indicador no painel oficial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Governo Federal. Esses resultados demonstram um impacto significativo na vigilância epidemiológica e no monitoramento do consumo de álcool no Brasil, além de fornecer subsídios para políticas públicas mais eficazes. A parceria entre o Governo Federal, universidades, sociedade civil e organizações internacionais, como a OPAS, garantiu a otimização dos recursos e a aplicação de metodologias inovadoras, como o uso de dados nacionais e a validação do indicador por meio de oficinas de consenso.
A boa prática tem alto potencial de adaptabilidade e replicabilidade, podendo ser aplicada em outros países da América Latina e Caribe. A definição da dose-padrão de álcool e o cálculo do indicador de APC com dados nacionais são metodologias que podem ser adaptadas a diferentes contextos geográficos e políticos, desde que haja interesse e comprometimento político local. A parceria entre o Governo Federal, organizações locais, universidades e grupos da sociedade civil foi essencial para o sucesso da iniciativa no Brasil e pode servir como modelo para outros países. Além disso, a divulgação da nota técnica e a disponibilização do indicador no painel oficial dos ODS garantem a transparência e o acesso às informações, facilitando a replicação da iniciativa em outros contextos.
A definição da dose padrão de álcool traz benefícios duradouros e pode ser replicada em outras regiões ou países, especialmente acompanhada de políticas e práticas sustentáveis. A sustentabilidade e a replicação da dose padrão dependem de uma combinação de fatores, como interesse e comprometimento político e adaptação a contextos locais. Para a replicação, é importante destacar as parcerias entre o Governo Federal, organizações locais, universidades e grupos da sociedade civil, que são essenciais para a implementação em novos locais. Esses parceiros estratégicos podem colaborar com os governos na promoção da conscientização e no apoio à execução de políticas eficazes, através do advocacy. A iniciativa brasileira no enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas tem potencial para influenciar outros países da América Latina e Caribe, podendo ser adaptada para outros contextos geográficos e políticos.
A implementação da iniciativa enfrentou diversos desafios, incluindo o contexto político, que impacta a continuidade e a efetividade das políticas públicas. A mudança de governos e prioridades dificultou o alinhamento constante das iniciativas com as diretrizes de longo prazo. Além disso, a indústria de bebidas alcoólicas atuou fortemente para restringir o alcance das políticas públicas. Outro obstáculo foi a dificuldade de acesso a dados completos e atualizados, o que prejudicou a criação e validação do indicador nacional de APC. A comunicação sobre a redução do consumo de álcool também enfrentou resistência na sociedade, devido ao fato de que o consumo de álcool está culturalmente enraizado.
As lições aprendidas destacam a importância da colaboração entre diferentes setores, como governo, academia, sociedade civil e organizações internacionais, para o sucesso de iniciativas de saúde pública. A identificação de parceiros estratégicos e o fortalecimento de redes de colaboração são essenciais para aumentar a visibilidade das iniciativas, mobilizar recursos e engajar a sociedade. Além disso, a experiência demonstrou a necessidade de investir em educação continuada e conscientização pública para superar a resistência cultural ao consumo de álcool. A definição da dose-padrão e o cálculo do indicador de APC com dados nacionais são exemplos de boas práticas que podem ser replicadas em outros contextos, promovendo a transparência, a equidade e o acesso democrático às informações de saúde.
Bebidas Alcoólicas; CIÊNCIA E SAÚDE; VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Políticas; Planejamento e Administração em Saúde
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