O consumo de álcool no Brasil configura um desafio crescente para a saúde pública, gerando impactos significativos tanto na saúde individual quanto coletiva. A vigilância dos fatores de risco relacionados às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) tem revelado um aumento preocupante destacando o uso de álcool pela população Brasileira. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) indicam que, entre 2013 e 2019, o consumo episódico pesado de álcool entre adultos no território Brasileiro aumentou em 3,5 pontos percentuais (de 13,6% para 17,1%). Além de um crescimento nas capitais de 5,1 pontos percentuais entre 2006 e 2023, evidenciado pelo sistema de vigilância por telefone (Vigitel), passando de 15,7% para 20,8%. Outro dado alarmante é o aumento da experimentação de álcool entre adolescentes. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) mostra que, entre 2012 e 2019, a ingestão de álcool alguma vez na vida entre estudantes do 9º ano passou de 52,7% para 63,2%. Desses, 68,5% consumiram álcool pela primeira vez antes dos 14 anos. Esses resultados revelam um cenário preocupante, que reforça a necessidade urgente de implementar estratégias eficazes para controlar e reduzir o consumo de álcool, especialmente entre jovens e adultos. A definição de uma dose-padrão de bebida alcoólica, combinada com a vigilância contínua e campanhas educativas, pode se tornar uma prática essencial para minimizar os efeitos negativos do consumo excessivo de álcool e promover a saúde pública de maneira sustentável. A população alvo desta estratégia é a população brasileira. Embora o consumo de álcool no Brasil seja proibido para menores de 18 anos, dados de pesquisas nacionais indicam que o consumo entre crianças e adolescentes se inicia a partir dos 13 anos. Nesse contexto, torna-se fundamental aprimorar a vigilância epidemiológica do consumo de bebidas alcoólicas incorporando essa faixa etária e integrando novos componentes à vigilância existente. Além disso, é imprescindível que o governo federal adote uma postura firme e coordenada, com políticas com base em evidências, para promover a redução do consumo de álcool em todo o país, bem como intensifique as medidas regulatórias e de fiscalização.
O objetivo geral deste projeto é definir a dose-padrão e o consumo per capita de bebida alcoólica como unidades de medida oficial, visando aprimorar a vigilância epidemiológica e o monitoramento dos indicadores de consumo de álcool no Brasil. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos que incluem a integração da dose-padrão aos sistemas de vigilância epidemiológica já existentes, permitindo uma análise mais precisa do consumo de álcool no país. Além disso, busca-se estabelecer um posicionamento brasileiro sobre o consumo de bebidas alcoólicas, contribuindo para a formulação de políticas públicas de saúde com foco na redução do consumo. Outro objetivo específico é implementar a dose-padrão como uma ferramenta para auxiliar na elaboração e execução de políticas públicas de saúde, com ênfase na redução do consumo de álcool e na prevenção de seus impactos negativos. Paralelamente, o projeto visa fomentar a pesquisa sobre os impactos do consumo de álcool na saúde pública, com destaque para o impacto da aplicação e utilização dos indicadores de consumo. O projeto também tem como meta elaborar estratégias para o monitoramento contínuo dos indicadores de consumo de álcool, garantindo que sejam comparáveis tanto em nível nacional quanto internacional, além de abrangentes e atualizados. Outro aspecto importante é estimular a conscientização pública sobre os riscos associados ao consumo de qualquer quantidade de álcool, reforçando a mensagem de que não existe dose segura. Por fim, o projeto inclui o monitoramento do Indicador do ODS 3.5.2 - Consumo de álcool em litros de álcool puro per capita (em indivíduos com 15 anos ou mais) por ano, utilizando dados nacionais. Essa iniciativa contribui para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo a vigilância epidemiológica e a promoção da saúde pública no Brasil.
A definição da dose-padrão de álcool é fundamental para estabelecer parâmetros claros e consistentes sobre o consumo, contribuindo para a prevenção de doenças e redução de danos relacionados ao álcool. O conceito de dose-padrão foi estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com base em estudos científicos que associam a quantidade de álcool ao risco de doenças e danos à saúde, criando uma referência para políticas públicas e estratégias de conscientização. Para iniciar esse processo, foi realizada uma oficina inicial que abordou a importância, os aspectos metodológicos e o uso internacional da dose-padrão pela OMS. Essa oficina contou com a participação de representantes da OPAS/OMS, do Governo Federal, especialistas e membros da sociedade civil, garantindo uma abordagem abrangente e multissetorial. O Governo Federal, responsável por desenvolver um posicionamento claro que direcione as políticas públicas, campanhas educativas e a regulamentação do consumo de álcool no país, elaborou uma nota técnica com base nas diretrizes da OMS, nas melhores evidências científicas disponíveis, nas prevalências de consumo em nível nacional e em discussões intra e intersetoriais sobre melhores práticas para reduzir o consumo de álcool e suas consequências para a saúde da população. A nota técnica abordou o uso do álcool no Brasil como um problema de saúde pública, apresentando evidências do impacto à saúde associado ao seu consumo, como a diversidade de doenças e agravos relacionados. A nota reforçou a recomendação de que não existe consumo seguro de álcool e estabeleceu a definição da dose-padrão de bebida alcoólica como 10 gramas de álcool puro, a ser utilizada como unidade de medida oficial para aprimorar a vigilância epidemiológica dos indicadores de consumo de álcool no Brasil. A elaboração da nota técnica contou com a participação do Governo Federal e de especialistas da academia. A validação da nota técnica foi um processo essencial para garantir que as informações e recomendações estivessem em conformidade com as melhores evidências científicas disponíveis. O Ministério da Saúde, por meio do Governo Federal, foi o responsável pela análise final e validação do conteúdo da nota técnica, assegurando que as diretrizes estabelecidas fossem adequadas às necessidades da população brasileira e alinhadas com as políticas de saúde pública. No que diz respeito ao indicador de consumo de álcool per capita, o cálculo foi realizado com base na ficha de indicadores da Organização das Nações Unidas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Foram identificadas fontes de dados nacionais, governamentais e públicas que compõem a fórmula de cálculo, incluindo dados de produção, importação e exportação de bebidas alcoólicas registradas, bebidas alcoólicas não registradas (como contrabando, fabricação caseira e importação pessoal), população de 15 anos ou mais de idade e gradação alcoólica. As fontes utilizadas incluíram a Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA Produto) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para dados de produção, o Sistema de Informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (ComexStat) para importação e exportação, e dados da OMS para o consumo de bebidas alcoólicas não registradas, devido à indisponibilidade de dados nacionais. A população foi estimada com base na projeção do IBGE a partir do censo de 2022, e a concentração alcoólica foi calculada com base na média dos valores permitidos em lei para cada categoria de bebida. Para categorias sem legislação nacional, foi utilizada a concentração alcoólica preconizada pela OMS. A validação do indicador foi realizada por meio do preenchimento da ficha de qualificação preconizada pelo IBGE e de uma oficina de consenso, na qual foram apresentadas as fontes de dados nacionais, o método de cálculo, a série histórica e a ficha de indicador preenchida. Essa etapa contou com a participação do IBGE, do grupo técnico do Ministério da Saúde (MS) para os ODS, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e de especialistas da academia, garantindo a confiabilidade e a precisão do indicador.
A nota técnica conjunta do Ministério da Saúde sobre a definição da dose-padrão de álcool foi concluída, publicada e amplamente divulgada, representando um avanço significativo na promoção da saúde pública no Brasil. Essa publicação fornece uma referência clara para o monitoramento e prevenção do consumo de álcool, fortalecendo as estratégias de vigilância epidemiológica e políticas públicas relacionadas ao tema. Além disso, a série histórica com o cálculo do consumo de álcool per capita (APC) com dados nacionais foi publicada no painel oficial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Brasil, sendo atualizada anualmente. Isso permite o monitoramento contínuo do indicador e a vigilância do consumo de álcool no país, contribuindo para a tomada de decisões informadas e baseadas em evidências. Para medir o sucesso da iniciativa, foram utilizados indicadores como o número de acessos ao webinar de divulgação da nota técnica, que contou com 1.415 participantes. A gravação do webinar está disponível no canal do YouTube da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), ampliando o alcance e o impacto da iniciativa. Outro indicador importante é a atualização anual do APC no painel do Governo Federal desde 2022, disponível no site oficial dos ODS Brasil. Além disso, o monitoramento contínuo do consumo de álcool é realizado por meio do sistema de vigilância de fatores de risco para doenças crônicas no país, que inclui a prevalência de beber episódico pesado (consumo abusivo), disponível no portal do Ministério da Saúde. Os benefícios diretos e indiretos gerados para a população são diversos e impactantes. Em primeiro lugar, a definição de uma dose-padrão promove a saúde pública ao informar a população sobre o consumo real de bebidas alcoólicas, favorecendo mudanças de comportamento e a adoção de práticas mais saudáveis. Em segundo lugar, o estabelecimento de uma dose-padrão apoia a formulação de políticas públicas mais eficazes no controle e prevenção do consumo de álcool, direcionando campanhas de saúde, monitoramento e regulação de vendas. A iniciativa também beneficia grupos vulneráveis, que são mais suscetíveis aos efeitos negativos do álcool, ao focar e elucidar o problema nesses grupos específicos. Além disso, a definição clara da dose-padrão fornece orientações mais precisas e baseadas em evidências para gestores e profissionais de saúde, auxiliando na prevenção de problemas relacionados ao álcool. Outro benefício importante é a redução de custos com a saúde pública, já que a diminuição dos problemas de saúde relacionados ao consumo de álcool, como hospitalizações e tratamentos para doenças crônicas, pode resultar em economia para o sistema de saúde e melhoria da qualidade de vida da população. Isso inclui a redução de custos indiretos relacionados ao absenteísmo e presenteísmo no trabalho. A disponibilização de indicadores com dados nacionais, de forma transparente e regular, é fundamental para entender a magnitude do problema e auxiliar na elaboração de políticas para o enfrentamento do consumo de álcool no país. Por fim, a definição da dose-padrão contribui para a educação popular em saúde, permitindo que a população brasileira tenha mais consciência sobre os riscos associados ao consumo de álcool e compreenda que não existe consumo seguro. Esses benefícios ajudam a criar um ambiente mais saudável e seguro para todos, contribuindo para a construção de uma sociedade com menos impactos negativos derivados do consumo de álcool.
O consumo de álcool está profundamente enraizado na cultura brasileira, sendo uma presença constante em muitas celebrações e eventos sociais. Essa forte associação entre álcool e tradição dificulta a conscientização sobre os riscos associados ao seu consumo e a implementação de políticas públicas eficazes para reduzir seus impactos negativos. Uma das principais dificuldades na implementação de políticas públicas relacionadas ao álcool é o fato de ser uma droga lícita e amplamente aceita. Durante muito tempo, o álcool passou despercebido em comparação a outros fatores de risco para a saúde pública, como o tabagismo e o uso de drogas ilícitas. Essa falta de atenção contribuiu para a perpetuação de uma cultura que minimiza os riscos associados ao consumo de álcool, dificultando a adoção de medidas mais rigorosas e eficazes. Outro desafio significativo é a falta de conscientização e educação continuada sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. Embora campanhas educativas sejam importantes, a ausência de programas contínuos e de longo prazo que abordem esses riscos pode enfraquecer a eficácia das intervenções. A educação sobre os efeitos do álcool na saúde precisa ser constante e abrangente, atingindo diferentes faixas etárias e grupos sociais. Além disso, o acesso ao álcool no Brasil é amplo e facilitado. A bebida alcoólica é vendida em diversos tipos de estabelecimentos, desde supermercados até pequenos comércios e bares, e seu preço relativamente baixo, especialmente em relação a algumas bebidas, facilita o consumo. Essa acessibilidade é particularmente preocupante entre jovens e pessoas de classes sociais mais baixas, que podem ser mais vulneráveis aos efeitos negativos do álcool. Esses fatores combinados criam um cenário desafiador para a implementação de políticas públicas eficazes e para a promoção de uma mudança cultural em relação ao consumo de álcool. No entanto, iniciativas como a definição de uma dose-padrão e a divulgação de dados transparentes sobre o consumo de álcool são passos importantes para enfrentar esses desafios e promover uma sociedade mais consciente e saudável.
Enfermedades no Transmisibles y Factores de Riesgo
Determinantes Sociales de la Salud
Datos, Investigación, Evidencia, Conocimiento
Promoción de la Salud
Os recursos foram utilizados de forma eficiente, com foco na definição da dose-padrão de álcool e no cálculo do indicador de consumo de álcool per capita (APC) com base em dados nacionais. A iniciativa resultou na publicação da nota técnica sobre a dose-padrão, amplamente divulgada, e na atualização anual do indicador no painel oficial dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Governo Federal. Esses resultados demonstram um impacto significativo na vigilância epidemiológica e no monitoramento do consumo de álcool no Brasil, além de fornecer subsídios para políticas públicas mais eficazes. A parceria entre o Governo Federal, universidades, sociedade civil e organizações internacionais, como a OPAS, garantiu a otimização dos recursos e a aplicação de metodologias inovadoras, como o uso de dados nacionais e a validação do indicador por meio de oficinas de consenso.
A boa prática tem alto potencial de adaptabilidade e replicabilidade, podendo ser aplicada em outros países da América Latina e Caribe. A definição da dose-padrão de álcool e o cálculo do indicador de APC com dados nacionais são metodologias que podem ser adaptadas a diferentes contextos geográficos e políticos, desde que haja interesse e comprometimento político local. A parceria entre o Governo Federal, organizações locais, universidades e grupos da sociedade civil foi essencial para o sucesso da iniciativa no Brasil e pode servir como modelo para outros países. Além disso, a divulgação da nota técnica e a disponibilização do indicador no painel oficial dos ODS garantem a transparência e o acesso às informações, facilitando a replicação da iniciativa em outros contextos.
A definição da dose padrão de álcool traz benefícios duradouros e pode ser replicada em outras regiões ou países, especialmente acompanhada de políticas e práticas sustentáveis. A sustentabilidade e a replicação da dose padrão dependem de uma combinação de fatores, como interesse e comprometimento político e adaptação a contextos locais. Para a replicação, é importante destacar as parcerias entre o Governo Federal, organizações locais, universidades e grupos da sociedade civil, que são essenciais para a implementação em novos locais. Esses parceiros estratégicos podem colaborar com os governos na promoção da conscientização e no apoio à execução de políticas eficazes, através do advocacy. A iniciativa brasileira no enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas tem potencial para influenciar outros países da América Latina e Caribe, podendo ser adaptada para outros contextos geográficos e políticos.
A implementação da iniciativa enfrentou diversos desafios, incluindo o contexto político, que impacta a continuidade e a efetividade das políticas públicas. A mudança de governos e prioridades dificultou o alinhamento constante das iniciativas com as diretrizes de longo prazo. Além disso, a indústria de bebidas alcoólicas atuou fortemente para restringir o alcance das políticas públicas. Outro obstáculo foi a dificuldade de acesso a dados completos e atualizados, o que prejudicou a criação e validação do indicador nacional de APC. A comunicação sobre a redução do consumo de álcool também enfrentou resistência na sociedade, devido ao fato de que o consumo de álcool está culturalmente enraizado.
As lições aprendidas destacam a importância da colaboração entre diferentes setores, como governo, academia, sociedade civil e organizações internacionais, para o sucesso de iniciativas de saúde pública. A identificação de parceiros estratégicos e o fortalecimento de redes de colaboração são essenciais para aumentar a visibilidade das iniciativas, mobilizar recursos e engajar a sociedade. Além disso, a experiência demonstrou a necessidade de investir em educação continuada e conscientização pública para superar a resistência cultural ao consumo de álcool. A definição da dose-padrão e o cálculo do indicador de APC com dados nacionais são exemplos de boas práticas que podem ser replicadas em outros contextos, promovendo a transparência, a equidade e o acesso democrático às informações de saúde.
Bebidas Alcoólicas; CIÊNCIA E SAÚDE; VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Políticas; Planejamento e Administração em Saúde
| América del Sur |
| Brasil |
| Sector académico (universidad, facultad, etc.) |
| Centro Colaborador de la OPS/OMS |
| Intercambio de Conocimientos, Intercambio de Experiencias |
| Prevención, Reducción de Riesgos |
| Innovación, Nuevas Oportunidades |
| Establecimiento de Políticas |
| Generación de Evidencia |
| Objetivo 3 - Meta 3.5 |
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