TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

O uso deste site implica a aceitação dos Termos e Condições a seguir. Em caso de qualquer discrepância entre os textos em português e em inglês destes Termos e Condições, prevalecerá a versão em inglês.

A Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), reserva-se o direito de mover uma ação para deter qualquer violação ou descumprimento destes Termos e Condições.

A OPAS/OMS pode, a seu exclusivo critério, modificar estes Termos e Condições, e essas modificações serão publicadas neste site. Após essas modificações entrarem em vigor, o uso do site da OPAS/OMS implica a aceitação, por parte do usuário, dos novos Termos e Condições.

A OPAS/OMS reserva-se o direito exclusivo de cancelar o acesso de qualquer usuário como resultado de violação de direitos ou descumprimento destes Termos e Condições.

 

Uso do nome da OPAS/OMS

O nome, a sigla e/ou o logotipo da OPAS/OMS, bem como sua marca, são protegidos pelo direito internacional. Exceto para fins de atribuição de autoria, não podem ser utilizados sem autorização prévia expressa, por escrito, da OPAS/OMS. O nome, a sigla, o logotipo e/ou a marca da OPAS/OMS não podem ser usados para fins promocionais nem de nenhuma forma que indique, sugira ou possa ser interpretada como uma declaração de associação ou afiliação com a OPAS/OMS, patrocínio ou apoio da Organização.

 

Limitação de responsabilidade

Os dados, as informações e os documentos publicados neste site ou enviados por meio dele são fornecidos sem nenhum tipo de garantia explícita ou implícita. A OPAS/OMS não oferece garantias nem é responsável pela exatidão ou veracidade das informações ou documentos aqui fornecidos. A OPAS/OMS pode modificar periodicamente os documentos contidos neste site sem aviso prévio. Em nenhuma hipótese a Organização será responsável por perdas, danos e/ou prejuízos que possam supostamente ter resultado do uso deste site ou de suas informações, dados ou documentos. Os usuários devem utilizar este site por sua própria conta e risco. Em nenhum caso a OPAS/OMS será responsável por perdas e/ou prejuízos, mesmo quando poderia ter havido um aviso prévio sobre eles.

A OPAS/OMS reserva-se o direito de modificar ou suspender qualquer documento disponibilizado para o público por meio deste site, com ou sem aviso prévio. O uso de designações de países ou territórios não deve ser considerado indicativo do posicionamento da OPAS/OMS com relação à situação jurídica de qualquer país ou território, suas autoridades e instituições, nem reconhecimento de qualquer fronteira.

A OPAS/OMS não será responsável por nenhum dano ou perda que possa derivar-se de ou estar relacionado ao uso do site ou de falhas nele ou nas informações aqui contidas, inclusive em casos decorrentes de uso inadequado, impróprio ou fraudulento. Tampouco será responsável pela exatidão, disponibilidade ou veracidade das informações aqui contidas.

A OPAS/OMS não oferece garantia de nenhum tipo com relação às informações disponíveis no site e não será responsável por nenhuma infecção por vírus de computador ou qualquer outro programa que possa afetar o funcionamento de computadores ou sistemas.

Alguns dos documentos que o usuário pode acessar por meio deste site podem pertencer a terceiros. A OPAS/OMS não garante propriedade e não será responsável perante o usuário ou terceiros por qualquer reivindicação derivada de seu uso. É possível que o site ou os documentos possam conter links para sites externos não administrados pela OPAS/OMS. Tais links são incluídos para fins de referência e sua inclusão não implica aprovação ou endosso da OPAS/OMS. A OPAS/OMS não se responsabiliza pelas informações contidas nesses sites externos.

O uso deste site implica a aceitação, pelo usuário, da obrigação de defender e indenizar a OPAS/OMS e suas afiliadas por qualquer ação, reivindicação de indenização, perdas e/ou despesas (incluindo honorários advocatícios) que possam derivar de tal uso.

 

Privilégios e imunidades

Nada previsto neste documento constituirá ou pode ser interpretado como renúncia, expressa ou tácita, aos privilégios, imunidades e isenções de que a OPAS/OMS goza em conformidade com o direito internacional, tratados ou acordos internacionais, ou com a legislação dos seus Estados Membros.

 

Fóruns de discussão

A OPAS/OMS pode oferecer fóruns de discussão ou outros meios de comunicação. O usuário, ao fazer uso desses instrumentos, concorda em não:

1. Caluniar, prejudicar, assediar, ameaçar ou adotar qualquer outro tipo de conduta que viole os direitos dos outros;
2. Difundir, publicar, distribuir ou divulgar informações ou materiais que sejam difamatórios, obscenos, indecentes, ilícitos ou imorais;
3. Carregar no site ou anexar a uma mensagem arquivos que contenham programas de computador ou outros materiais protegidos por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade e publicidade), sem a devida autorização;
4. Deixar de incluir a referência ao autor ou os avisos legais; declarar deliberadamente uma origem falsa de programas de computador ou outros materiais contidos em um arquivo carregado no site ou apresentá-los como sendo de autoria própria;
5. Anunciar bens ou serviços ou oferecê-los para venda; realizar ou promover pesquisas, concursos ou correntes de e-mail; ou baixar de um fórum um arquivo postado por outro usuário que o usuário saiba, ou razoavelmente deveria saber, não poder ser distribuído legalmente dessa maneira.

O usuário reconhece que todos os fóruns de discussão constituem um meio de comunicação público, e não privado. Além disso, o usuário reconhece que os diálogos e documentos publicados no site não têm o respaldo da OPAS/OMS e não serão considerados revisados, examinados ou aprovados pela OPAS/OMS.

 

Envio de contribuições

Todas as contribuições devem ser originais. Os contribuidores garantem que têm os direitos necessários, incluindo as licenças necessárias, para o uso de qualquer material protegido por direitos autorais nas contribuições enviadas. Além disso, os contribuidores garantem que foram obtidas todas as permissões e consentimentos necessários para todos os materiais que retratam seres humanos identificáveis.

Ao enviarem uma contribuição, os contribuidores concedem à OPAS e aos parceiros relacionados uma licença não exclusiva perpétua e gratuita de uso, edição e publicação da contribuição para fins não comerciais.

Os contribuidores concordam em indenizar, defender e isentar a OPAS e os parceiros relacionados contra quaisquer ações ou reivindicações contra eles referentes à suposta violação relacionada à contribuição.

A OPAS e os parceiros relacionados reservam-se o direito, a seu exclusivo critério, de determinar quais contribuições serão incluídas no portal ou utilizadas em outros materiais institucionais.

Ao enviarem uma contribuição, os contribuidores confirmam que leram, entenderam e aceitaram essas condições.

 

Queixas por possíveis infrações

A OPAS/OMS envidará esforços para evitar atividades em seu site que sejam ilegais e contrárias aos Termos e Condições aqui contidos. Entretanto, se você acreditar que alguma informação contida no site ou em seus materiais pode estar infringindo seus direitos ou os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual, deve entrar em contato com a OPAS, enviando uma descrição detalhada da suposta violação para o seguinte endereço de e-mail: LEG@paho.org

 

Resolução de conflitos

Qualquer disputa, controvérsia ou queixa que possa surgir ou derivar-se do uso do site ou de suas informações será resolvida de forma amigável entre a OPAS/OMS e o usuário. A menos que as disputas ou controvérsias sejam resolvidas de forma amigável até 60 (sessenta) dias depois de uma das partes ter recebido o pedido da outra para tentar chegar a uma solução amigável, tal disputa, controvérsia ou demanda será enviada por qualquer uma das partes para arbitragem, de acordo com as regras de arbitragem em vigor da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). O tribunal arbitral não estará autorizado a impor indenização punitiva. Qualquer sentença arbitral proferida em virtude da arbitragem supracitada será considerada a decisão final sobre a disputa, controvérsia ou demanda, e será vinculante para as partes.

Se você não concordar com qualquer um dos termos e condições aqui contidos, não deve utilizar este site.